Direito internacional privado
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Direito internacional privado

conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autônoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço.

Nacionalização

Em sentido jurídico, a nacionalização é o vínculo permanente que conecta uma pessoa física ou jurídica a uma nação. A nacionalização também deriva num conjunto de direitos e deveres, públicos e privados, que designam ao indivíduo o caráter de cidadão.
A nacionalização também pode ser definida como a aquisição voluntária de uma nacionalidade que não sua própria por meio de um processo jurídico.

Sentença Estrangeira

Processo que tem como objetivo conferir eficiência a um ato judicial estrangeiro. Um provimento proveniente de uma autoridade estrangeira só será efetivo no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Inclusive provimentos não judiciais devem ser mediados por meio da sentença estrangeira.

Carta Rogatória

É uma requisição à Justiça de outro país para realizar uma diligência judicial. A carta rogatória deve obedecer às condições estabelecidas na convenção internacional. Esta convenção afeta tanto sua admissibilidade quanto ao seu modo de cumprimento. A carta rogatória é uma ferramenta jurídica de cooperação entre países e não possui fins executórios.

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