Direito internacional privado
Furlaneto Advocacia - Escritórios de Advocacia em Curitiba -  Como montar um contrato em Curitiba

Furlaneto Advocacia - Escritórios de Advocacia em Curitiba - Ação de Cobrança em Curitiba

Direito internacional privado

Nacionalização

Em sentido jurídico, a nacionalização é o vínculo permanente que conecta uma pessoa física ou jurídica a uma nação. A nacionalização também deriva num conjunto de direitos e deveres, públicos e privados, que designam ao indivíduo o caráter de cidadão.

A nacionalização também pode ser definida como a aquisição voluntária de uma nacionalidade que não sua própria por meio de um processo jurídico.

Sentença estrangeira

Processo que tem como objetivo conferir eficiência a um ato judicial estrangeiro. Um provimento proveniente de uma autoridade estrangeira só será efetivo no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Inclusive provimentos não judiciais devem ser mediados por meio da sentença estrangeira.

Carta rogatória

É uma requisição à Justiça de outro país para realizar uma diligência judicial. A carta rogatória deve obedecer às condições estabelecidas na convenção internacional. Esta convenção afeta tanto sua admissibilidade quanto ao seu modo de cumprimento.

A carta rogatória é uma ferramenta jurídica de cooperação entre países e não possui fins executórios.

Obtenha uma cotação gratuita!
Furlaneto Advocacia - Escritórios de Advocacia em Curitiba -  Como receber auxílio doença em Curitiba

Qual seu nome? *
Your Email *
Sua mensagem:

NOSSOS PARCEIROS
Furlaneto Advocacia - Escritórios de Advocacia em Curitiba -  Como receber auxílio doença em Curitiba

Comercial no melhor sentido, nossos parceiros fornecem conhecimentos especialistas e colaboram estreitamente para atender a todas necessidades.