Qual a diferença entre Ação de Cobrança e Ação de Execução
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Qual a diferença entre Ação de Cobrança e Ação de Execução

Ação De Cobrança – A sentença de ações desta natureza (ação de cobrança é uma ação de conhecimento) faz gerar um Título Executivo Judicial. Nesta ação de cobrança, a parte requerida pode contestar a origem, a validade, as condições e tantos outros fatores referentes ao título. Além disto, mesmo após ser condenado a pagar a NP (em sentença), a parte requerida ainda poderá recorrer da sentença.

Somente após a sentença transitar em julgado (ou seja, após o trânsito em julgado inclusive dos recursos – pois, mesmo em Juizado Especial, da sentença da Junta Recursal, ainda cabe recurso ao STJ), se a parte requerida não pagar espontaneamente, para você ter seu pleito satisfeito, você deverá entrar com outra ação (ação de Execução) com base na sentença que condenou a parte requerida ao pagamento.

Ação De Execução – Este tipo de ação não visa o reconhecimento de um título, mas a determinação (ordem) judicial de que determinado Título Executivo (judicial ou extrajudicial) seja pago, ou seja, desde que o título não tenha nada que o invalide (por exemplo rasuras na data, no valor, na assinatura, etc.) não se discute nada a respeito do título (origem, validade, etc.).

O Juízo simplesmente se limitará a ordenar que o devedor pague ou que nomeie bens à penhora no prazo de 3 dias a partir da citação. Neste tipo de ação de execução, por parte do devedor, só cabe Embargos à Execução, onde, por se tratar de uma NP, não terá muita área para argumentar.

Na ação de Execução haverá uma audiência de Conciliação, onde se procurará negociar a forma de pagamento (não se discute nada do título – apenas como será feito o pagamento – se será parcelado, etc.).
Mas atenção – para entrar direto com Ação de Execução, o título deve estar dentro do “prazo de validade”.

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