Qual a diferença entre Ação Monitária e Ação de Execução
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Qual a diferença entre Ação Monitária e Ação de Execução

A ação de cobrança pode se basear em qualquer tipo de prova – documental, testemunhal e pericial –, enquanto a ação monitória é baseada exclusivamente em prova escrita.

No primeiro caso, o réu é citado primeiramente para apresentar contestação como meio de defesa. Já na monitória, o mandado inicial não é de citação para que o réu venha contestar o pedido, mas para que pague a dívida demonstrada documentalmente pelo autor.

Contudo, se o réu entender que não tem obrigação de pagar aquela quantia, ele poderá apresentar sua defesa, dentro de 15 dias, por meio de embargos. Caso não pague e também não apresente embargo dentro desse prazo, poderá ser expedido o mandado de penhora ou de apreensão.

A ação de cobrança não depende de um tipo de prova específico, pode ser fundada em qualquer tipo de prova (documental, testemunhal e pericial). Já a ação monitória é baseada exclusivamente em prova escrita, como um instrumento particular, porém sem eficácia de título executivo, conforme o art. 1.102-A do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

A ação de cobrança comparada à ação monitória é bem mais demorada, pelo simples motivo de que seu procedimento exige determinadas fases até a obtenção da sentença de mérito, como a contestação, a fase de instrução probatória etc.

A ação monitória, portanto, é mais célere do que a ação de cobrança, pois se procede através do rito especial. Além de dispensar outros meios de instrução probatória, ela já se inicia com a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa pelo réu, se devidamente instruída a petição inicial, conforme determina o art. 1.102-B do CPC.
Se o réu apresentar os embargos e estes forem acolhidos suspende-se a eficácia do mandado inicial.

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