Quem tem direito ao auxílio doença
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Quem tem direito ao auxílio doença

Conforme abordado em outros artigos, o Auxílio Doença é um seguro da Previdência Social que é concedido para trabalhadores segurados do INSS, que ficam por tempo determinado sem a capacidade de exercer sua atividade de trabalho na qual é registrado.
Muitos brasileiros ainda possuem dúvidas sobre este benefício, e acabam por muitas vezes deixando de recebe-lo por falta de conhecimento da lei e das exigências para se ter o direito de receber o auxílio doença. Vamos esclarecer abaixo algumas dúvidas sobre o assunto e dar dicas simples para você tomar conhecimento sobre o como receber o auxílio doença do INSS.

Exigências para receber auxílio doença
Conforme previsto na lei, o benefício do auxílio doença só será concedido ao trabalhador segurado do INSS, filiado ao Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 consecutivos. Mas será necessário cumprir outras séries de exigências, como as abaixo:
• Para receber o auxílio doença, é necessário que o segurado tenha contribuído no mínimo 12 meses com a previdência, que é o período de carência ao auxílio.
• Laudo médico para comprovação da incapacidade de exercer atividade
• Estar afastado do trabalho por mais de 30 dias.

Próximos Passos
Depois de cumprir os requisitos acima, será necessário cumprir os próximos passos. A maioria das empresas tem um funcionário do departamento pessoal que fica responsável por coordenar os funcionários que estão no processo de entrada no auxílio doença. Desta forma, o trabalhador só precisa levar os documentos médicos, como laudo, exames e perícias extras.
Mas existem casos em que o empregador não toma iniciativa e o trabalhador pode ficar prejudicado. Desta forma, os próximos passos para dar entrada no benefício são:
• Preenchimento do Requerimento que pode ser feito pelo segurado ou pelo próprio empregador
• Agendamento da Perícia do INSS

Que valor vou receber?
De acordo com o a regra anterior, o valor do auxílio doença era calculado com base na média das 80% das maiores contribuições do trabalhador. O que foi acrescentado é que o valor do benefício não pode exceder a média das 12 últimas contribuições. A partir de 2015 a empresa também deverá arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do funcionário, antes disso o obrigatório era somente 15 dias.

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